Termos e Condições Gerais (TCG) – Baumvolk

Estes Termos e Condições Gerais (“TCG”) aplicam-se à utilização da plataforma digital “Baumvolk”, disponibilizada em [https://baumvolk.com](https://baumvolk.com), bem como às funções e serviços fornecidos por meio dela (doravante denominados coletivamente “Plataforma”).

O operador da Plataforma e parte contratante dos usuários é:
Patric Gerö
c/o POSTFLEX PFX-055-293
Emsdettener Straße 10
48268 Greven
Alemanha
E-mail: [info@baumvolk.com](mailto:info@baumvolk.com)
– doravante denominado “Operador” –

Estes TCG aplicam-se a todos os usuários registrados da Plataforma. Os usuários podem ser consumidores nos termos da Seção 13 do BGB, bem como empresários nos termos da Seção 14 do BGB, salvo quando disposições individuais destes TCG estabelecerem expressamente o contrário.

Após a conclusão do registro, é celebrado entre o usuário e o Operador um contrato de utilização da Plataforma. Durante o processo de registro, o usuário é informado sobre estes TCG e tem a oportunidade de tomar conhecimento de seu conteúdo. A aceitação destes TCG é um requisito para concluir o registro.

Termos complementares podem ser aplicados a funções, serviços ou ofertas individuais da Plataforma. Os usuários serão informados separadamente sobre tais termos complementares antes de utilizarem o respectivo serviço.

Com a Baumvolk, o Operador disponibiliza uma plataforma digital relacionada ao bonsai e à arte do bonsai. Os usuários registrados podem registrar digitalmente seus próprios bonsais por meio da Plataforma e documentar seu desenvolvimento, bem como visualizar conteúdos disponibilizados publicamente por outros usuários.

O escopo atual de funções da Plataforma inclui, em particular:

- a criação, edição, exibição e exclusão dos próprios perfis de bonsai dos usuários,
- a exibição de perfis de bonsai de outros usuários, na medida em que estes sejam tornados visíveis para outros usuários,
- a criação, edição, exibição e exclusão de entradas de diário relacionadas aos próprios bonsais dos usuários para fins de documentação de seu desenvolvimento e histórico,
- a exibição de entradas de diário de outros usuários, na medida em que estas sejam tornadas visíveis para outros usuários,
- a exibição de usuários e criadores de conteúdo, bem como de seus conteúdos acessíveis publicamente,
- a transferência de um perfil de bonsai para outro usuário registrado por meio da função de transferência disponibilizada na Plataforma.

Quais perfis de bonsai, entradas de diário e outros conteúdos gerados por usuários são visíveis para outros usuários depende das funções e configurações de visibilidade disponíveis na Plataforma.

A função de transferência permite a transferência de um perfil de bonsai para outro usuário registrado. Os detalhes da transferência, em particular no que diz respeito ao conteúdo transferido e aos direitos do usuário anterior e do novo usuário após a conclusão da transferência, são regulamentados separadamente nestes TCG.

O Operador disponibiliza a infraestrutura técnica para as funções mencionadas acima por meio da Plataforma. Dados de bonsai, descrições, entradas de diário, imagens e outros conteúdos enviados pelos usuários geralmente têm origem nos respectivos usuários, salvo indicação expressa em contrário.

O escopo específico de funções da Plataforma pode ser ajustado ou ampliado no decorrer de seu desenvolvimento técnico e de conteúdo. Não existe direito à disponibilização permanente de funções gratuitas individuais nem a uma determinada configuração técnica, salvo acordo expresso em contrário. Os direitos legais dos usuários permanecem inalterados.

A utilização de determinadas funções da Plataforma exige a criação de uma conta de usuário. O registro somente é possível mediante o fornecimento das informações obrigatórias solicitadas durante o processo de registro.

As informações exigidas durante o registro devem ser fornecidas de forma completa e correta. O endereço de e-mail armazenado deve ser atualizado em caso de alterações.

O usuário é responsável pela utilização de sua conta de usuário e pelo gerenciamento das respectivas credenciais de acesso. Na medida em que o usuário permita que outras pessoas utilizem sua conta de usuário, é sua responsabilidade garantir que essas pessoas também cumpram as disposições aplicáveis à utilização da Plataforma.

As credenciais de acesso, em particular as senhas, devem ser adequadamente protegidas contra acesso não autorizado. As ações realizadas por meio de uma conta de usuário utilizando as respectivas credenciais de acesso são geralmente atribuídas à respectiva conta de usuário, na medida em que o usuário tenha permitido tal utilização ou seja responsável pelo acesso não autorizado. Se houver suspeita de utilização não autorizada, o usuário deverá informar o Operador sem demora indevida e, quando possível, alterar suas credenciais de acesso.

É proibida a criação ou utilização de contas de usuário adicionais com o objetivo de contornar suspensões, restrições ou outras medidas adotadas pelo Operador.

Menores de idade podem criar uma conta de usuário e utilizar a Plataforma na medida em que estejam legalmente autorizados a celebrar o contrato de utilização ou tenha sido obtido o consentimento necessário de seus representantes legais.

Não existe direito ao registro ou à criação de uma conta de usuário. O Operador pode rejeitar um registro caso exista uma razão objetiva para isso, em particular quando houver indícios concretos de uso indevido da Plataforma, informações falsas ou tentativa de contornar uma suspensão ou restrição existente.

Os usuários somente podem utilizar a Plataforma de acordo com estes TCG e com as disposições legais aplicáveis. É proibido o uso indevido da Plataforma.

Em particular, os usuários não podem enviar, publicar ou disponibilizar de qualquer outra forma por meio da Plataforma conteúdos que

- violem a legislação aplicável,
- infrinjam direitos de terceiros, em particular direitos autorais, direitos de marca, direitos da personalidade ou direitos de proteção de dados,
- sejam ofensivos, ameaçadores, difamatórios, discriminatórios ou constituam incitação ao ódio,
- contenham conteúdo pornográfico, que glorifique a violência ou outro conteúdo ilícito,
- contenham malware, código de programa prejudicial ou componentes técnicos semelhantes.

Os usuários não podem enviar ou distribuir conteúdos para os quais não tenham direito de utilização ou publicação. Isso se aplica, em particular, a textos, imagens, fotografias, gráficos e outras mídias pertencentes a terceiros.

A Plataforma não pode ser utilizada para

- contornar medidas técnicas de proteção ou restrições de acesso,
- acessar a Plataforma ou seu conteúdo de forma automatizada ou em extensão inadequada,
- interromper, prejudicar ou danificar intencionalmente a Plataforma, sua infraestrutura ou outros usuários,
- obter acesso não autorizado a contas de usuários, dados ou áreas não públicas da Plataforma,
- contornar suspensões, restrições ou outras medidas adotadas pelo Operador.

Os usuários não podem se passar por outra pessoa, empresa ou organização ao utilizar a Plataforma, na medida em que isso crie engano quanto à sua identidade ou à sua relação com essa pessoa, empresa ou organização.

A utilização comercial ou empresarial da Plataforma é permitida na medida em que as respectivas funções disponibilizadas sejam destinadas a essa finalidade e não se apliquem condições divergentes. É proibida a utilização da Plataforma para publicidade não solicitada, spam ou medidas semelhantes de publicidade em massa.

Os usuários são geralmente responsáveis pelo conteúdo que enviam e por sua legalidade. O Operador tem o direito de analisar conteúdos ou contas de usuários no âmbito da legislação aplicável e destes TCG e de adotar medidas adequadas em caso de violações. Os detalhes relativos à moderação, restrições, suspensões e exclusões são regulamentados separadamente nestes TCG.

O Operador será responsável sem limitação por danos causados por dolo ou negligência grave do Operador, de seus representantes legais ou agentes auxiliares.

O Operador será responsável sem limitação por danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde, na medida em que tais danos se baseiem em uma violação dolosa ou negligente de obrigação por parte do Operador, de seus representantes legais ou agentes auxiliares.

No caso de violação por negligência leve de uma obrigação contratual essencial, o Operador somente será responsável por danos típicos do contrato e previsíveis. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento é necessário para a execução adequada do contrato de utilização e em cujo cumprimento o usuário pode normalmente confiar.

Em todos os demais aspectos, a responsabilidade do Operador por danos causados por negligência leve fica excluída na medida permitida por lei.

O Operador não oferece qualquer garantia quanto à exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos enviados ou disponibilizados pelos usuários na Plataforma. Isso se aplica, em particular, a informações e experiências relacionadas a bonsai, cuidados, design, desenvolvimento, origem ou outros temas relacionados a bonsai.

Os usuários decidem sob sua própria responsabilidade se e em que medida aplicam informações, experiências, recomendações ou outros conteúdos disponibilizados por outros usuários. O Operador não é responsável por danos decorrentes exclusivamente do fato de um usuário confiar em tais conteúdos ou adotar medidas relacionadas a bonsais, plantas ou outros objetos com base nesses conteúdos, desde que não exista culpa do Operador que dê origem à responsabilidade.

O Operador será responsável pela perda de dados enviados pelo usuário de acordo com as disposições anteriores. Os usuários são responsáveis por manter suas próprias cópias de segurança, em extensão adequada, dos conteúdos e dados que sejam particularmente importantes para eles, na medida em que isso seja tecnicamente possível e razoável.

As limitações de responsabilidade acima não se aplicam na medida em que o Operador tenha assumido expressamente uma garantia ou exista responsabilidade com base em disposições legais obrigatórias.

Os direitos sobre conteúdos enviados pelos usuários para a Plataforma geralmente permanecem com os respectivos usuários ou outros titulares dos direitos. O envio de conteúdo para a Plataforma não constitui uma transferência de direitos autorais para o Operador.

O usuário garante que possui os direitos necessários para enviar e utilizar os conteúdos que disponibiliza e que a disponibilização desses conteúdos não infringe direitos de terceiros. Isso se aplica, em particular, a textos, imagens, fotografias, gráficos e outras mídias.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede ao Operador um direito de utilização simples, não exclusivo e sem restrições geográficas durante o período em que o respectivo conteúdo estiver disponibilizado na Plataforma, na medida em que isso seja necessário para armazenar, processar tecnicamente, exibir, tornar publicamente acessível e transmitir o conteúdo a outros usuários no âmbito das funções da Plataforma.

O direito de utilização concedido nos termos da alínea c) também inclui modificações tecnicamente necessárias, em particular a adaptação de formatos de arquivo, tamanhos de imagem, resoluções ou formatos de exibição, na medida em que o conteúdo essencial não seja alterado como resultado.

Se um usuário excluir conteúdo ou encerrar sua conta de usuário, o direito de utilização concedido ao Operador geralmente termina assim que o respectivo conteúdo tiver sido removido dos sistemas ativos da Plataforma. Permanecem inalteradas as obrigações legais de retenção, as cópias de segurança tecnicamente necessárias e os conteúdos atribuídos a outro usuário como resultado de uma transferência válida de um perfil de bonsai.

Quando um perfil de bonsai é transferido por meio da função de transferência, os direitos autorais existentes sobre o conteúdo transferido permanecem inalterados. Os direitos de utilização necessários para a operação e exibição do perfil de bonsai transferido continuam existindo na medida necessária. Os detalhes relativos à atribuição, edição e exclusão dos conteúdos transferidos estão estabelecidos nas disposições que regulamentam as transferências de bonsai.

Os conteúdos da Plataforma que tenham sido criados pelo próprio Operador ou sobre os quais o Operador detenha os direitos correspondentes não podem ser reproduzidos, distribuídos, tornados publicamente acessíveis ou utilizados de qualquer outra forma além da utilização prevista da Plataforma sem o consentimento prévio do Operador, salvo quando tal utilização for permitida por lei.

Usuários e outras pessoas podem enviar voluntariamente fotografias, imagens e outras mídias ao Operador por meio de funções disponibilizadas para essa finalidade, para utilização pela Baumvolk (“Contribuições de Mídia”). Essas Contribuições de Mídia devem ser diferenciadas dos conteúdos que são meramente enviados para a Plataforma dentro de uma conta de usuário, perfil de bonsai ou diário.

Ao enviar uma Contribuição de Mídia, a pessoa que realiza o envio concede ao Operador um direito de utilização simples, não exclusivo, sem restrições geográficas e por tempo ilimitado sobre a respectiva Contribuição de Mídia. A concessão dos direitos é feita gratuitamente, salvo acordo expresso em contrário em um caso individual.

O direito de utilização inclui, em particular, o direito de reproduzir, distribuir, tornar publicamente acessível, comunicar publicamente e utilizar a Contribuição de Mídia em conexão com a Baumvolk, tanto para publicações digitais quanto impressas. Isso inclui, em particular, a utilização na Plataforma e nos sites da Baumvolk, em aplicativos, perfis em redes sociais, newsletters, publicações editoriais, apresentações, atividades de imprensa e relações públicas, bem como materiais publicitários e informativos da Baumvolk.

O Operador tem o direito de editar técnica e criativamente as Contribuições de Mídia para as finalidades mencionadas acima. As modificações permitidas incluem, em particular, alterações no formato do arquivo, tamanho, resolução ou compressão, recortes, ajustes de brilho ou cores, bem como integração em layouts e combinação com textos, gráficos ou outros elementos de design. Não é permitido distorcer, degradar ou utilizar de qualquer outra forma as Contribuições de Mídia de maneira contrária aos interesses legítimos do autor.

O Operador tem o direito de encaminhar as Contribuições de Mídia a prestadores de serviços técnicos, operadores de plataformas, gráficas, agências e outros prestadores de serviços que atuem em nome do Operador e de conceder-lhes os direitos necessários para a respectiva utilização, na medida em que isso seja necessário para exercer os direitos de utilização concedidos nos termos desta seção.

A pessoa que realiza o envio garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para o envio e para as utilizações pretendidas. Em particular, a pessoa que realiza o envio garante que a utilização das Contribuições de Mídia não infringe direitos autorais, direitos conexos, direitos de marca, direitos da personalidade, direitos de proteção de dados ou outros direitos de terceiros.

Se pessoas forem retratadas de forma reconhecível em uma Contribuição de Mídia, a pessoa que realiza o envio garante que os consentimentos necessários para as utilizações pretendidas foram obtidos das pessoas retratadas. Isso também inclui a utilização no âmbito das relações públicas e da publicidade da Baumvolk, na medida em que o consentimento correspondente seja necessário. No caso de menores de idade, a pessoa que realiza o envio deve garantir que tenham sido obtidos os consentimentos necessários dos representantes legais.

Se a pessoa que realiza o envio fornecer uma atribuição de autor ou fonte ou uma linha de crédito desejada no momento do envio, esta poderá ser utilizada quando a Contribuição de Mídia for publicada. Devido às diferentes formas de publicação, não é possível garantir a atribuição contínua em cada utilização individual. Permanecem determinantes os direitos legais do autor e quaisquer acordos expressamente celebrados relativos à atribuição.

O Operador não é obrigado a publicar as Contribuições de Mídia enviadas nem a utilizá-las permanentemente. O Operador pode interromper sua utilização a qualquer momento.

A pessoa que realiza o envio pode solicitar ao Operador que não utilize uma Contribuição de Mídia em futuras novas publicações. Publicações já realizadas legalmente, materiais já produzidos, acervos de arquivo ou publicações já transmitidas a terceiros não precisam ser removidos ou recolhidos retroativamente em decorrência disso, salvo quando exista obrigação legal nesse sentido.

O tratamento de dados pessoais transmitidos em conexão com um envio de mídia é regulamentado pela Política de Privacidade.

O Operador trata os dados pessoais dos usuários de acordo com as disposições aplicáveis de proteção de dados, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (BDSG).

Os dados pessoais são tratados, em particular, na medida em que isso seja necessário para a disponibilização e utilização da Plataforma, a administração das contas de usuários, a segurança da Plataforma e o cumprimento de obrigações legais.

Na medida em que os usuários publiquem conteúdos na Plataforma ou os tornem visíveis para outros usuários de outra forma, as informações pessoais neles contidas podem ficar acessíveis a outros usuários de acordo com a visibilidade selecionada ou prevista.

Mais informações sobre a natureza, o âmbito e as finalidades do tratamento de dados pessoais, as respectivas bases legais, destinatários, períodos de armazenamento e os direitos dos titulares dos dados podem ser encontradas na Política de Privacidade.

Os usuários podem encerrar o contrato de utilização a qualquer momento e excluir sua conta de usuário utilizando as funções disponibilizadas para essa finalidade na Plataforma, na medida em que não existam razões legais ou contratuais que impeçam a exclusão imediata de determinados dados.

Com o encerramento da conta de usuário, geralmente termina a possibilidade do usuário de acessar ou editar as funções e conteúdos associados à sua conta de usuário. O tratamento ou armazenamento de determinados dados pode continuar na medida em que isso seja permitido ou exigido devido a obrigações legais, interesses legítimos ou cópias de segurança tecnicamente necessárias. Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade.

O Operador pode restringir o acesso a determinadas funções ou conteúdos, remover conteúdos ou suspender temporariamente uma conta de usuário caso existam indícios concretos de violação destes TCG, da legislação aplicável ou dos direitos de terceiros, ou caso tal medida seja necessária para proteger a Plataforma, outros usuários ou terceiros.

Ao decidir sobre uma restrição, remoção ou suspensão, o Operador levará em consideração, em particular, a natureza, gravidade, duração e frequência da violação, bem como os interesses do usuário afetado e de outros usuários. Quando adequado às circunstâncias e exigido por lei, o usuário afetado será informado sobre a medida e seus principais motivos.

O Operador pode rescindir extraordinariamente o contrato de utilização por justa causa. Pode existir justa causa, em particular, se um usuário violar grave ou repetidamente estes TCG ou a legislação aplicável, infringir significativamente direitos de terceiros, contornar suspensões ou restrições ou colocar em risco a segurança ou funcionalidade da Plataforma.

Na medida em que uma violação possa, por sua natureza, ser corrigida, uma oportunidade adequada para corrigir a violação ou uma advertência prévia deverá geralmente preceder uma suspensão permanente ou rescisão extraordinária. Isso não se aplica se uma medida imediata for necessária devido à gravidade da violação, para proteger outros usuários ou terceiros, evitar riscos legais ou técnicos ou por outros motivos importantes.

A rescisão ou exclusão de uma conta de usuário não afeta conteúdos que tenham sido efetivamente atribuídos a outro usuário no âmbito de uma transferência de bonsai antes do encerramento. As disposições separadas sobre transferências de bonsai e os respectivos direitos de utilização aplicam-se a esses conteúdos.

O direito de ambas as partes à rescisão extraordinária por justa causa, bem como outros direitos legais, permanecem inalterados.

O Operador pode alterar estes TCG caso exista uma razão objetiva para isso e a alteração seja razoável para os usuários, levando em consideração os interesses de ambas as partes. Uma razão objetiva pode existir, em particular, em caso de alterações nos requisitos legais ou regulamentares, na jurisprudência, no escopo de funções da Plataforma ou nas condições técnicas e organizacionais.

Os usuários registrados serão informados sobre alterações destes TCG com antecedência adequada antes de sua entrada em vigor, de maneira apropriada, em particular por e-mail ou por meio de um aviso claramente visível na Plataforma. Também será indicada a data a partir da qual os TCG alterados deverão ser aplicados.

Na medida em que uma alteração exija o consentimento do usuário, o Operador obterá expressamente esse consentimento. A mera continuação da utilização da Plataforma não constitui automaticamente consentimento para uma alteração que exija consentimento.

Alterações que sejam exclusivamente favoráveis aos usuários, de natureza meramente editorial ou necessárias devido a disposições legais obrigatórias podem ser realizadas sem consentimento expresso, na medida em que não prejudiquem materialmente os direitos dos usuários.

Se o consentimento de um usuário para uma alteração for necessário e o usuário não o conceder, os termos anteriores geralmente continuarão a ser aplicados à relação de utilização existente, na medida em que não existam razões legais, técnicas ou economicamente irrazoáveis que impeçam isso. Se a continuação da relação de utilização de acordo com os termos anteriores não for possível ou razoável, os direitos legais de rescisão de ambas as partes permanecem inalterados.

A relação contratual entre o Operador e os usuários é regida pela legislação da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Se o usuário for um consumidor, a escolha da legislação prevista na alínea a) aplica-se apenas na medida em que não prive o usuário da proteção conferida por disposições legais obrigatórias do país em que o usuário tenha sua residência habitual e cuja legislação seria aplicável na ausência da escolha da legislação.

Para consumidores, aplicam-se as disposições legais pertinentes relativas ao foro. Estes TCG não estabelecem um foro exclusivo na medida em que tal acordo não seja legalmente permitido em relação ao respectivo usuário.

No que diz respeito a empresários, pessoas jurídicas de direito público ou fundos especiais de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes ou relacionados à relação de utilização será, na medida legalmente permitida, a sede do Operador.

A Plataforma também pode ser utilizada por usuários fora da Alemanha. No entanto, a disponibilidade internacional da Plataforma não significa que o Operador garanta a conformidade com todos os sistemas jurídicos estrangeiros para a utilização da Plataforma em todos os países. Os usuários são responsáveis pelo cumprimento das disposições legais obrigatórias aplicáveis a eles em seu país de residência ou utilização.

As disposições legais obrigatórias, em particular as disposições de proteção ao consumidor, bem como as regras obrigatórias de direito internacional privado e de direito processual, permanecem inalteradas.